Reduzido prazo de prescrição para que clientes possam cobrar de advogados prestação de contas

Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

Câmara propõe porte de arma para políticos

OAB: só fim da impunidade e polícia eficiente combatem crime

Freud se demite. Acusador fica em silêncio

O ministro disse ainda que não há "ninguém acima da lei" e que o ex-assessor "vai ser investigado, vai ser indiciado ou vai ser inocentado".

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

PF vira "segurança" de Lalau, diz Promotoria

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

Busato comenta documentário apresentado pelo Fantástico

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

Base Dividida - Lula acha que FHC ainda governa, diz Requião

Governador do Paraná prevê "surra monumental" para o PT nas eleições municipais, mas nega rompimento.

Processual penal e penal: tráfico internacional de drogas. Artigo 383 do CPP. Emendatio libelli.

O artigo 383 do CPP autoriza o magistrado a dar nova classificação jurídica aos fatos descritos na exordial, retificando a imputação aposta na peça inicial. É a emendatio libelli.

Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.

Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.

Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Mandado de Segurança. Serviço militar inicial obrigatório. Dispensa por excesso de contingente. Médico convocado. Possibilidade de prestação de serviço militar.

Trata-se de apelação interposta pela UNIÃO e remessa necessária de sentença que julgou procedente o pedido, para desconstituir a convocação e incorporação do impetrante às Forças Armadas, vedando à autoridade impetrada que promova qualquer ato em tal sentido.

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Responsabilidade solidária e subsidiária do sócio. Prescrição intercorrente.

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Acusado de liderar tráfico de drogas em Rio Grande é condenado

Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP; coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR; professor das Faculdades Integradas de Ourinhos e Promotor de Justiça em São Paulo.

Alimentos Devidos Pelos Avós

Ricardo C. Gardiolo - Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Maringá.